Habitação Própria e Permanente (HPP) - Habitação Secundária

Em Portugal, a legislação fiscal distingue entre habitação própria e permanente (HPP) e habitação secundária, especialmente no que diz respeito ao tratamento das mais-valias (ganhos de capital) obtidas na venda de imóveis. Abaixo estão as principais diferenças e considerações para cada tipo de habitação.

Habitação Própria e Permanente (HPP)

Definição: A habitação própria e permanente é a moradia principal onde o proprietário e a sua família residem habitualmente.

Mais-valias:

• Isenção de mais-valias: Se vender a sua HPP e reinvestir o valor total da venda (deduzidas eventuais amortizações de empréstimos contraídos para a aquisição dessa habitação) na compra de uma nova HPP, dentro de um prazo de 36 meses (3 anos), pode estar isento do pagamento de mais-valias.
• Reinvestimento parcial: Se reinvestir apenas uma parte do valor da venda, a isenção será proporcional ao montante reinvestido.
• Outras condições: A isenção aplica-se a residentes fiscais em Portugal e também pode depender de outros fatores, como o prazo em que a nova habitação é adquirida e a comprovação de que a nova habitação adquirida será a residência principal.

Habitação Secundária

Definição: A habitação secundária refere-se a uma casa de férias ou qualquer outro imóvel que não é usado como residência principal.

Mais-valias:

• Tributação: As mais-valias obtidas na venda de uma habitação secundária são tributadas a uma taxa entre 14,5% e os 48% de imposto sobre 50% das mais-valias. Não há isenção de mais-valias, mesmo que o montante obtido na venda seja reinvestido em outra habitação.
• Cálculo: A mais-valia é calculada com base na diferença entre o preço de venda e o preço de compra ajustado por despesas e encargos com a aquisição e venda do imóvel.

A decisão de investir em uma habitação própria e permanente versus uma habitação secundária em Portugal deve ser cuidadosamente considerada, especialmente em relação às implicações fiscais das mais-valias. Para a HPP, há a possibilidade de isenção de mais-valias mediante reinvestimento, enquanto para a habitação secundária, as mais-valias serão sempre tributadas. A orientação de um profissional especializado é essencial para maximizar benefícios fiscais e evitar surpresas.