Visto D7

Para Pensionistas ou Titulares de Rendimentos.

As autoridades portuguesas lançaram o programa de vistos D7 em 2007 para incentivar os reformados e as pessoas que vivem de rendimentos a residir em Portugal.

Quem pode candidatar-se?

Os Vistos D7 estão disponíveis para cidadãos de países não pertencentes à UE/EEE/Suíça com um rendimento regular proveniente de
investimentos financeiros, rendimentos de rendas,
e outros investimentos.

Qual é o rendimento mínimo necessário?

Tem de corresponder, pelo menos, ao salário mínimo português que em 2023 passou para 10 640 euros, para o titular do visto, mais 50% deste montante para o cônjuge e 30% para cada filho a cargo.

Onde pode requerer um visto D7?

O pedido é feito online e processado num consulado português local ou numa Embaixada/Consulado que detém a jurisdição desse país, no caso de não haver um posto consular português.

O que é um visto D7?

O D7 é um visto de entrada para residência. O seu titular deve permanecer no país durante quatro meses para poder requerer uma autorização de residência.

O que é necessário para pedir um visto D7?

• Número de identificação fiscal português (NIF);
• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo de seguro de saúde privado;
• Registo criminal português;
• Certificado de registo criminal do país onde o requerente reside há mais de um ano;
• Duas fotografias tipo passe idênticas e recentes, em bom estado de conservação, que permitam identificar o requerente;
• Comprovativo de rendimentos;
• Comprovativo de residência em Portugal.

Qual o prazo de validade da autorização de residência?

Inicialmente, é válida por um ano e pode ser renovada por períodos sucessivos de dois anos. Ao fim de cinco anos, pode requerer uma autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa.

Qual é o período mínimo de permanência exigido?

A estadia mínima em Portugal é de seis meses consecutivos ou oito meses não consecutivos por ano.

Quanto é que custa um visto D7?

O custo total é de aproximadamente 350 euros para as taxas, mais os honorários profissionais adicionais.

Quanto tempo demora o processo?

Pode demorar seis meses; no entanto, recomenda-se que recorra a um escritório de advogados especializado ou a uma empresa de imigração.

Quais são as vantagens?

• Residência permanente ao fim de cinco anos, ou possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa;
• Viaje livremente no espaço Schengen, que inclui 26 países europeus;
• Viver e trabalhar em Portugal;
• Permite o reagrupamento familiar;
• Acesso aos serviços nacionais de saúde e educação.

Visto D2

O visto D2 também faz parte do programa de vistos de longa duração. É mais adequado para empresários que pretendam iniciar um negócio em Portugal ou expandir o seu negócio actual em Portugal. O requerente deve apresentar um plano de negócios e comprovar que dispõe de fundos superiores ao salário mínimo português.

Todas as situações fiscais individuais são diferentes e os regulamentos mudam. Por isso, deve sempre solicitar aconselhamento sobre imigração ao SEF, a uma empresa de serviços de imigração ou a um escritório de advogados especializado. Teremos todo o gosto em recomendar-lhe empresas de renome.