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01 março 2025

VISTO GOLD

O Golden Visa é uma autorização de residência em Portugal destinada a cidadãos de países terceiros (não pertencentes à União Europeia) que realizem investimentos no país. Os titulares do Golden Visa têm o direito de residir e trabalhar em Portugal, além de poderem viajar sem visto pelo Espaço Schengen, entre outros benefícios.

24 fevereiro 2025

RECLASSIFICAÇÃO DE SOLO RÚSTICO PARA SOLO URBANO PARA FINS HABITACIONAIS

A publicação do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro que procedeu à sétima alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT

03 janeiro 2025

REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO EM MATERIA DE ALOJAMENTO LOCAL

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de Outubro, pelo qual o Governo introduz alterações significativas ao Regime jurídico do Alojamento Local (constante do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto), revertendo algumas limitações introduzidas em 2023 pelo programa Mais Habitação.

30 outubro 2024

Alterações à legislação do Alojamento Local

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. As novas regras entram em vigor a 1 de novembro.

10 outubro 2024

Nova Brochura

Venha buscar o nosso novo guia imobiliário e tome um café connosco @ Cerro Novo Properties!

10 outubro 2024

MUDANÇA PARA PORTUGAL

Mudar para Portugal a partir de um país não pertencente à UE (incluindo o Reino Unido) pode ser a melhor decisão que alguma vez tomará.

24 setembro 2024

Renove a sua casa para uma estação acolhedora!

À medida que o outono se aproxima, os dias começam a encurtar e o ar fresco traz uma promessa de aconchego para dentro de casa. É a altura ideal para renovar o seu espaço habitacional e prepará-lo para as noites mais frescas que se avizinham.

01 agosto 2024

Isenção de IMT: Como Funciona o Benefício para Jovens Até 35 Anos?

Desde 1 de agosto, jovens até aos 35 anos podem usufruir da isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente. Aqui está o que precisa saber sobre quem pode beneficiar da isenção.

08 julho 2024

Habitação Própria e Permanente (HPP) - Habitação Secundária

Em Portugal, a legislação fiscal distingue entre habitação própria e permanente (HPP) e habitação secundária, especialmente no que diz respeito ao tratamento das mais-valias (ganhos de capital) obtidas na venda de imóveis. Abaixo estão as principais diferenças e considerações para cada tipo de habitação.

11 janeiro 2024

Reforma e Simplificação dos Licenciamentos no âmbito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria

O Decreto-Lei n.º 10/2024, publicado a 8 de janeiro, pretende simplificar a atividade administrativa através da eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos.  O presente decreto-lei vem, assim, aprovar medidas para, alegadamente, promover a habitação e reduzir os encargos e simplificar os procedimentos administrativos em matéria de urbanismo e ordenamento do território, sobre as empresas, designadamente através da:

17 novembro 2023

PS alarga regime transitório para os residentes não habituais

Proposta de alterações ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS vem dar às pessoas que se inscrevam como residentes fiscais em 2024 a possibilidade de ainda beneficiarem do regime fiscal dos residentes não habituais, desde que comprovem ter preparado a sua mudança ainda durante 2023.